O Instituto Não Aceito Corrupção, associação civil nacional de natureza apartidária, tendo em vista os graves acontecimentos ocorridos ontem em reunião mantida entre o senhor presidente da República e embaixadores representantes de diversos países, vem a público se posicionar.
É motivo de extrema preocupação que a percepção da sociedade em relação à corrupção venha enxergando-a de forma cada vez mais grave, e, segundo a pesquisa A Cara da Democracia, financiada pelo CNPq e organizada por um pool de Universidades, no atual Governo, 32% das pessoas entrevistadas, aumentou muito –e este foi o maior grupo de respondentes. Outros 10% disseram que aumentou um pouco. Ou seja, para 42% aumentou.
Neste contexto, em que se sabe que a corrupção gera erosão nas instituições, preocupou-nos sobremaneira o fato de ter-se dedicado o presidente da República, na mencionada reunião, de conhecimento público, a disseminar fatos não comprovados aos dignatários estrangeiros acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas, após ter sido o uso deste sistema chancelado democraticamente pelo Congresso Nacional, depois de intenso debate em ambas as Casas.
A postura do presidente tem sido de desconsiderar a chancela do sistema pelo Congresso e a própria eficiência do sistema, utilizado no Brasil sem intercorrências desde 1996, bem como por quarenta outras nações do planeta. As urnas eletrônicas brasileiras tiveram a eficácia atestada recentemente pelo TCU e deram a Bolsonaro seis mandatos como Deputado Federal e um como presidente em votação, sem qualquer questionamento.
Como se não fosse suficiente, mais uma vez se aventa com estardalhaço a hipótese inconstitucional de apuração paralela pelas Forças Armadas, não obstante a função seja prerrogativa exclusiva do TSE.
Percebem-se nítidos movimentos em direção ao desrespeito à soberania do voto do povo, o que é inaceitável. Registramos nosso repúdio a estas atitudes, que ferem gravemente o Estado de Direito e enaltecemos o papel do Congresso Nacional dentro da lógica da separação de poderes no sistema democrático, o qual deve vir a público, por seus líderes, em sua defesa. Além do Ministério Público, especificamente a Procuradoria Geral da República, a quem incumbe a defesa do regime democrático, e a própria sociedade civil, que não pode cruzar os braços diante de tamanhos desatinos.
São Paulo, 19 de julho de 2022.
Diretoria Executiva
Instituto Não Aceito Corrupção