Nota Pública
Reportagem de hoje do portal UOL, assinada pela jornalista Andreza Matais, revela que em recente evento ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que hoje realizará seminário em homenagem ao Professor Miguel Reale Júnior, nosso Conselheiro, o Presidente do COAF afirmou que em 2024 o organismo sofreu o gravíssimo corte orçamentário da ordem de 30% em seus recursos, o que dificultará seriamente a realização normal de suas atividades.
O COAF é organismo que cumpre papel de importância capital na fiscalização e investigação no âmbito dos delitos do colarinho branco. Seus informes são meios de prova vitais para a investigação e instrução das ações penais nos crimes de lavagem de dinheiro, cuja lei em vigor no Brasil é de terceira geração – uma das mais avançadas do mundo.
Deixar de prover os necessários recursos orçamentários para este organismo é atitude política que vem na contramão das Recomendações do GAFI, além de traduzir triste significado político. Por maior criatividade e malabarismo de gestão que se propale, não se pode fazer milagre e sem recursos materiais simplesmente as funções não são realizadas da forma necessária, evidenciando-se claramente uma opção de governo que lamentavelmente não prioriza o enfrentamento da corrupção.
Conclamamos o Governo Federal a rever sua decisão, contingenciando os recursos necessários para normalizar a situação do COAF em nome da prevalência do interesse público.
São Paulo, 25 de abril de 2024.
Diretoria Executiva e Conselho Superior do
Instituto Não Aceito Corrupção
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