Por Alvaro Martim Guedes*
05/05/2023 | 05h00
No ano de 2021 a Unesp aprovou a criação do seu sistema de controle interno. O que antes havia era ainda insuficiente, para bem atender as determinações do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Tal insuficiência significava que muitos dos procedimentos administrativos, de diversas ordens, apresentavam-se falhos ou com riscos. Isso significa dizer que os objetivos determinados poderiam deixar de ser atingidos, por inconsistências, erros, ou mazelas de todas as ordens. A bem da realidade, o controle interno é forma auxiliar de aprimoramento da administração pública. Visa além de desempenho mais eficiente obter eficácia naquilo que se propõe.
O sistema de controle interno, segundo o TCE-SP, é conjunto de unidades técnicas articuladas a partir de um órgão central de coordenação. Suas atribuições são definidas em diretrizes e, naturalmente, naquilo que as normas constitucionais determinam. O relevante é compreender que mais do que estrutura administrativa, é sistema, portanto, são práticas concatenadas com claros acessíveis objetivos. Além disso, o controle interno tem a função de bem assessorar a administração. Permite, assim, bem orientar o que se deve ou não se deve realizar.
O Sistema de Controle Interno da Unesp, conforme disponível em seu site ( https://www2.unesp.br/portal#!/controle-interno/sobre/funcoes/funcoes-do-sistema/ ) contempla 4 macro funções: Ouvidoria; Controladoria; Correição e Auditoria Interna. Por meio da Ouvidoria é que o denominado controle social, aquele que ocorre a partir da sociedade, há o registro de denúncias ou manifestações quando falhas na prestação de serviços são registradas. Em boa medida a implantação de tal serviço propiciou à Unesp as mais diversas ações de aprimoramento, visto que o que foi encaminhado para essa Ouvidoria sempre resultou em medidas e correções, conforme as determinações legais exigem.
A Controladoria faz "a coordenação, assessoramento e monitoramento das áreas quanto aos riscos e controles internos, subsidiando a tomada de decisão dos gestores e propiciando melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados". Tal modelo de atuação permite que a busca contínua de aprimoramento ocorra quando da opção de alternativas condizentes com o propósito maior da Unesp, de propiciar acesso ao ensino superior.
Naturalmente nenhum sistema de controle interno poderia prescindir de meio de Correição, ou seja, de apuração de ilícitos e da consequente responsabilização de eventuais envolvidos. Essa macro função visa determinar os devidos processos administrativos e o ressarcimento de danos causados.
Por última, a macro função de Auditoria Interna. Nela o foco na avaliação do desempenho é meio de aprimoramento constante. O ganho em processos mais ágeis, com o uso econômico de recursos, é de interesse de todos. A Auditoria Interna auxilia sobremaneira o aperfeiçoamento de processos e a implementação de novas tecnologias de informação.
Dada a condição geográfica a Unesp, de estar presente em 24 municípios paulistas, introduzir novas estruturas administrativas significa abranger regiões em sua totalidade. No caso da criação de um sistema de controle interno optou-se por forma regionalizada. O foco foi na função e suas demandas, ao invés de criação de departamentos ou órgãos. Além disso, as tecnologias de informação permitem que muitas das atividades sejam realizadas independentemente de local onde ocorram.
Aliado a essas ações, a Unesp aderiu à Rede Controle da Gestão Publica, que atua no Programa Nacional de Prevenção a Corrupção. Ao associar o controle interno a tal programa, passou-se a agir de forma preventiva, portanto de maior efetividade, para evitar qualquer desvio intencional no uso de recursos públicos. O controle interno, é necessário destacar, não é tão somente meio de fiscalização, mas, sobretudo, forma de orientação. Com isso a aceitação para que o controle interno ocorra dá-se de maneira mais amigável, sem que servidores sintam-se limitados em sua funções ou impedidos do pleno cumprimento de suas funções.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Unesp para os anos de 2022 a 2026, tem por Objetivo 6 "Fortalecer a gestão de riscos, controles internos, governança pública e compliance da Unesp". Para que tal objetivo se materialize linhas de ação foram adotadas e indicadores elaborados. Assim as intenções poderão ser efetivamente realizadas e a sociedade, além dos órgãos de controle externo, poderão realizar as mais diversas avaliações de forma transparente e acessível.
Por resultado dessas ações, conta atualmente, em prazo de tempo razoavelmente curto, a Universidade com pessoal suficiente para de fato ter controle interno. Além disso, merece destaque, são servidores de perfil pró ativo, interessados em aprimoramentos, pois realizam permanentes cursos de atualização e aprendizado, e trouxeram um sistema que atua. O ganho obtido foi de reforço na imagem de uso responsável de recursos públicos em uma Universidade que abriga, entre seus matriculados, mais de 50% de alunos oriundos de escolas públicas.
*Alvaro Martim Guedes, especialista em administração pública e professor da Unesp em Araraquara
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica