Por: Leopoldo Pagotto
Como jurado do 4º Prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção na categoria Academia, é com grande satisfação que me dediquei a analisar e reconhecer trabalhos que contribuam significativamente para o combate e compreensão da corrupção no Brasil. Este prêmio desempenha um papel crucial ao destacar e premiar os esforços acadêmicos que visam elucidar as causas, consequências e possíveis soluções para um dos problemas mais persistentes e prejudiciais enfrentados pelo mundo contemporâneo: a corrupção.
Em suas diversas formas e manifestações, a corrupção representa não apenas uma ameaça ao desenvolvimento econômico e social, mas também mina os alicerces da democracia, comprometendo a confiança nas instituições. Portanto, reconhecer e premiar trabalhos acadêmicos que abordam esse tema é fundamental para fomentar o debate público, promover a transparência e fortalecer as bases para a construção de sociedades mais justas e íntegras.
Durante o processo de avaliação dos trabalhos inscritos, pude testemunhar o comprometimento e a dedicação dos pesquisadores em investigar questões relevantes relacionadas à corrupção. Cada estudo apresentado reflete não apenas o rigor metodológico e a profundidade analítica, mas também o desejo genuíno de contribuir para o avanço do conhecimento e para a formulação de políticas mais eficazes no combate à corrupção.
Gostaria de me focar apenas no trabalho vencedor, intitulado "a relação entre as liberdades política e econômica e a percepção de corrupção nos países: um estudo de corte transversal. Em minha opinião, o trabalho merece ser enaltecido por sua abordagem inovadora e relevante para a compreensão dos fatores que influenciam a percepção de corrupção em diferentes contextos nacionais.
O estudo realiza uma análise de regressão em cross-section, utilizando como variável dependente o índice de percepção de corrupção da International Transparency e como variáveis explicativas proxies para a qualidade das instituições políticas e econômicas dos países. O uso de proxies como o índice Freedom in the World, calculado pela Freedom House, e o índice Economic Freedom of the World, calculado pelo Fraser Institute, demonstra uma abordagem metodológica sólida e fundamentada na literatura econômica.
Os resultados obtidos revelam uma relação significativa entre as características das instituições políticas e econômicas e a percepção de corrupção em cada país. Especificamente, países com melhores instituições políticas e econômicas tendem a apresentar uma menor percepção de corrupção. Além disso, o estudo destaca a importância das variáveis relacionadas à liberdade política e econômica, como o "sistema legal e direitos de propriedade", na explicação do grau de percepção de corrupção.
Um dos aspectos mais notáveis do trabalho vencedor é sua análise da relação entre o tamanho do governo e a percepção de ausência de corrupção, destacando uma dinâmica complexa e contraintuitiva que merece ser explorada em maior profundidade. Esta descoberta aponta para a necessidade de uma abordagem mais holística na compreensão dos determinantes da corrupção, considerando não apenas os aspectos políticos, mas também os econômicos e institucionais.
Trabalhos como o vencedor do 4º Prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção na categoai Academia desempenham um papel fundamental em manter o tema na “boca do povo”. Repentinamente, a temática corrupção se tornou um tema proibido, uma espécie de "Index Librorum Prohibitorum". Essa associação reflete a forma como o debate sobre corrupção tem sido utilizado para silenciar violentamente vozes dissidentes, criando uma espécie de tabu em torno do assunto.
A análise cuidadosa das relações entre liberdades políticas e econômicas e a percepção de corrupção fornece insights valiosos para formuladores de políticas, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na promoção da integridade e transparência institucional. Ao compreendermos melhor como as instituições políticas e econômicas influenciam a percepção de corrupção, podemos desenvolver estratégias mais eficazes para fortalecer o Estado de direito, promover a accountability e incentivar a participação civil.
Além disso, a identificação de padrões e tendências relacionadas ao tamanho do governo e sua correlação com a percepção de corrupção pode fornecer subsídios importantes para a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução da burocracia, a simplificação regulatória e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Em suma, o trabalho vencedor não apenas contribui para o avanço do conhecimento acadêmico sobre corrupção, mas também oferece insights práticos e orientações para a formulação de políticas que visam promover uma cultura de integridade e ética na gestão pública. Ao reconhecer e valorizar iniciativas como esta, reafirmamos nosso compromisso com a construção de sociedades mais justas, transparentes e livres da corrosão da corrupção.
Leopoldo Pagotto é advogado em compliance e anticorrupção, mestre e doutor em direito econômico pela USP, MSC in Regulation pela LSE. É sócio do escritório Freitas Leite e Avvad Advogados. Foi presidente do Comitê Anticorrupção da IBA e, atualmente, é membro do Advisory Board da Integrity Initiatives Internacional. Foi jurado na categoria “Academia” do 4º Prêmio Não Aceito Corrupção.