A razão de ser da lei da Ficha Limpa é funcionar como anteparo dos violadores da lei, aplicando- lhes a inelegibilidade de 8 anos a ser cumprida após o trânsito em julgado. O Congresso, sem ouvir a sociedade, mediante urgência de votação e de forma desrespeitosa ao processo legislativo, violando os cânones democráticos, alterou a lei, ao arrepio da Constituição, como bem anotado pela Relatora Ministra Carmen Lúcia. Vale sempre lembrar que ela se originou em 2010 de projeto de

Tendo em vista a aproximação do processo eleitoral de 2026, a Diretoria Executiva e o Conselho Superior do INAC tornam público que, nos termos de seus estatutos e de seu Código de Ética, o Instituto Não Aceito Corrupção não se envolve em disputas eleitorais, não apoia candidaturas e é absolutamente vedado o uso ou invocação do nome ou de símbolos da entidade por candidatos em suas campanhas. Desta maneira, visando preservar o nome e a reputação da entidade, enaltecemos a rele

Tendo em vista a aproximação do processo eleitoral de 2026, a Diretoria Executiva e o Conselho Superior do INAC tornam público que, nos termos de seus estatutos e de seu Código de Ética, o Instituto Não Aceito Corrupção não se envolve em disputas eleitorais, não apoia candidaturas e é absolutamente vedado o uso ou invocação do nome ou de símbolos da entidade por candidatos em suas campanhas. Desta maneira, visando preservar o nome e a reputação da entidade, enaltecemos a rele

Faculdade de Direito da USP, Auditório Rubino de Oliveira Os acadêmicos, juristas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e cidadãos, reunidos por ocasião do 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção – Integridade e Transparência, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), realizado na Sala Rubino de Oliveira na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo em 30 e 31 de março de 2026, conclamam o Estado, as Instituições e a sociedade brasileira a el

A condição de cossignatário mundial do Pacto dos Governos Abertos, ao lado de outras sete nações, deveria tornar o Brasil referência internacional em matéria de transparência no âmbito da governança pública, quer a nível federal, estadual e municipal. Entretanto, passados mais de 14 anos desde o advento desta parceria, ainda vivemos sob o signo da opacidade, já que sob a ótica da transparência e do dever de accountability realçadospela Lei de Acesso à Informação, no universo

A condição de cossignatário mundial do Pacto dos Governos Abertos, ao lado de outras sete nações, deveria tornar o Brasil referência internacional em matéria de transparência no âmbito da governança pública, quer a nível federal, estadual e municipal. Entretanto, passados mais de 14 anos desde o advento desta parceria, ainda vivemos sob o signo da opacidade, já que sob a ótica da transparência e do dever de accountability realçados pela Lei de Acesso à Informação, no universo