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A Lei das Estatais, aprovada em 2016 (Lei nº 13.303/2016), representou um importante avanço na legislação brasileira, tendo em vista que...

Interesses conjunturais mesquinhos levam ocupantes transitórios do poder a trabalhar pelo afrouxamento da norma, escreve Roberto Livianu...

Leonardo Bellini de Castro* 24/03/2023 | 05h00 Após algum fôlego de institucionalismo decorrente de uma atuação eficiente, republicana e...