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Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Instituições fortes são imperativo dos novos tempos

Infiltração do crime organizado no mundo político e no Estado e corrupção eleitoral demandam resposta dura e coordenada

 

Articulista afirma que balanço das eleições de 2024 evidenciam a necessidade de investimento em transparência e educação política; na imagem, a fachada do TSE, em Brasília

 

Roberto Livianu 22.out.2024 (terça-feira) - 5h57

 

Osistema de Justiça eleitoral vive tempos de extrema dificuldade, diante dos expressivos números da corrupção eleitoral, que se mostra fora de controle. Ao mesmo tempo, a ousadia crescente do crime organizado demanda respostas firmes por parte do Estado.

 

Dirigentes partidários e políticos da esquerda à direita afirmam que as eleições municipais de 2024 registraram, na percepção deles, um volume inédito de caixa 2, de compra de votos e de tentativa de infiltração do crime organizado na política.

 

Indicativos dessas ilegalidades aparecem em registros da Polícia Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram abordados em discursos na Câmara e no Senado e têm como pano de fundo as bilionárias verbas públicas envolvidas tanto nas campanhas —R$ 6,2 bilhões— como nas emendas parlamentares que abastecem Estados e municípios —mais de R$ 50 bilhões em 2024.

 

O caixa 2 eleitoral, como se sabe, consiste no uso clandestino e paralelo de dinheiro pelos candidatos e partidos, sem declaração à Justiça Eleitoral. De acordo com a Polícia Federal, em 2024 foram apreendidos R$ 50,4 milhões relacionados a crimes eleitorais, sendo R$ 21,8 milhões em dinheiro vivo.

 

Comparativamente a eleições anteriores, esses valores superam tanto os registrados nas eleições gerais de 2022 (R$ 10 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em espécie) como os das últimas eleições municipais de 2020 (R$ 6 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em espécie).

 

Pesquisa recente do Inac (Instituto Não Aceito Corrupção) concluiu que 62% dos entrevistados já tinham vivenciado a compra de votos por dinheiro, inclusive com a respectiva precificação.

Como mostrou a Folha, áudios sugerem ter havido uso de caixa 2 cobrado de empresários em troca da oferta de contratos futuros nas eleições de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

 

Atualmente, as eleições são financiadas majoritariamente com dinheiro público. Neste ano, foram R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral (o maior do mundo) e R$ 1,2 bilhão do Fundo Partidário.

 

Já as emendas parlamentares constituem-se de recursos provenientes do Orçamento Público Federal, enviados pelos congressistas para Estados e municípios. Totalizando mais de R$ 50 bilhões, são alvos frequentes de suspeita de desvios, em especial as chamadas “emendas Pix“, que entram nos caixas de governador e prefeito sem necessidade de projeto ou destinação específica, objeto de recente questionamento por ações constitucionais ajuizadas por Abraji, Psol e PGR.

 

Por força de decisão monocrática, posteriormente confirmada por todos os ministros do STF, determinou-se a rastreabilidade, indicação da destinação dos recursos e estabeleceu-se a vedação de destinação a unidade da federação distinta daquela à qual está vinculado o congressista.

 

As decisões do Supremo Tribunal Federal criaram, como consequência, o andamento do chamado pacote anti-STF, que tenta restringir poderes de decisões monocráticas, possibilitar a derrubada de decisões do STF pelo Congresso, entre outros. Essas medidas afrontam a independência judicial e o princípio da separação dos Poderes, mesmo assim foram aprovadas pela CCJ da Câmara, para aparentemente pressionar o STF em relação ao tema das emendas parlamentares.

 

Em Ourilândia do Norte (PA), suspeita-se que eleitores tenham vendido o voto e ido às urnas com óculos com câmera embutida a fim de filmar a votação na urna. Segundo uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, o candidato a vereador Irmão Edvaldo, do MDB, foi preso em flagrante depois de uma mesária abordar uma eleitora adolescente que estava com o dispositivo. Ele foi solto mediante pagamento de fiança.

 

O Ministério Público do Pará afirmou que acompanha o caso. O candidato, que foi reeleito, disse em sessão na Câmara Municipal que vai provar sua inocência.

 

No Maranhão, o Ministério Público abrirá procedimento investigativo sobre uma das disputas mais acirradas para prefeito do país. O candidato Ary Menezes (PP) foi eleito em Nova Olinda do Maranhão com só 2 votos de vantagem sobre sua adversária.

 

Eleitores da localidade relataram, depois do pleito, que venderam o voto em troca, por exemplo, de materiais de construção. O candidato negou as acusações.

 

O balanço das eleições de 2024 evidencia, portanto, que a infiltração do crime organizado no mundo político e no Estado, a corrupção eleitoral e a compra de votos são problemas graves e reais, como tinha apontado a pesquisa do Inac. A punição rigorosa é imprescindível, mas é necessário ir além.

 

Reforma político-partidária, com compliance e accountability nos partidos são necessidades prementes. Investimento em transparência, educação política e prevenção são essenciais. Além de fortalecer as instituições.

 

Daron Acemoglu, economista estadunidense acaba de receber o Prêmio Nobel de Economia, junto com Simon Johnson e James Robinson, debruçando-se sobre as diferenças na prosperidade das nações, especialmente a desigualdade, enaltecendo justamente a relevância do fortalecimento das instituições sociais para a prosperidade, onde se pode incluir indubitavelmente a virtuosa prevenção e enfrentamento à corrupção.

 

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